Termos de Uso - pontociência

1. Aceitação
A. Ao usar e/ou visitar este portal (coletivamente, incluindo todo o conteúdo e funcionalidade disponível em todos os domínios sob o nome pontociência.org.br, o usuário indica sua concordância com estes termos e condições ("Termos de Uso"). Se o usuário não concordar com algum destes termos, não deverá utilizar o portal do pontociência.
B. Embora nós nos esforcemos para avisar o usuário sempre que mudanças importantes forem realizadas nestes Termos de Uso, ele deve reler periodicamente a versão mais atualizada, (http://www.pontociencia.org.br/termodeuso). O pontociência pode modificar ou revisar estes Termos de Uso e suas políticas a qualquer tempo, e o usuário concorda em cumprir tais modificações ou revisões. Nada neste Contrato será tido por conferir direitos ou benefícios a terceiros.
C. Quanto à capacidade para aceitar os Termos de Uso, o usuário afirma ser maior de 18 anos ou ser menor emancipado, ou estar de posse de autorização legal dos pais ou de tutores, e plenamente capaz de consentir com os termos, condições, obrigações, afirmações, representações e garantias descritas nestes Termos de Uso, e obedecê-los e cumpri-los.

2. O portal do pontociência
A. Estes Termos de Uso se aplicam a todos os usuários do portal do pontociência, inclusive os usuários que também contribuem com conteúdos de fotos, vídeo, informação e outros materiais ou serviços para o Portal.
B. O Portal do pontociência pode conter links para sítios de terceiros que não pertencem nem são controlados pelo pontociência. O pontociência não tem controle, e não assume responsabilidade pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de qualquer sítio de terceiros. Além disso, o pontociência não pode e não vai censurar nem editar o conteúdo de qualquer site de terceiros. Ao usar o portal do pontociência, o usuário expressamente isenta o pontociência de toda e qualquer responsabilidade derivada do uso pelo usuário de qualquer site de terceiros.
C. Conseqüentemente, aconselhamos ao usuário prestar atenção ao deixar o Portal do pontociência, e ler os termos e condições e a política de privacidade de todos os outros sítios que o usuário visitar.

3. Contas pontociência
A. Para acessar alguns conteúdos do Portal, o usuário terá de criar uma conta pontociência. Um usuário jamais poderá usar a conta de outro usuário sem permissão. Ao criar sua conta, o usuário deve fornecer dados precisos e completos. O usuário é o único responsável pela atividade que ocorre em sua conta, e deve guardar a senha de sua conta em local seguro. O usuário deve notificar o pontociência imediatamente sobre qualquer violação de segurança ou uso não autorizado de sua conta.
B. Embora o pontociência não seja responsável por qualquer perda causada ao usuário pelo uso não autorizado de sua conta, o usuário pode ser responsabilizado pelas perdas do pontociência ou de outros, oriundas de tal uso não autorizado.

4. Uso Geral do Portal - Permissões e Restrições
Por meio do presente, o pontociência concede ao usuário permissão para acessar e usar o portal do pontociência (Portal) conforme descrito nestes Termos de Uso, desde que:
A. O usuário concorde em não alterar nem modificar qualquer parte do Portal ou qualquer de suas tecnologias relacionadas.
B. O usuário concorde em não acessar o Conteúdo do pontociência através de qualquer tecnologia ou meio que não sejam as páginas de exibição de experimentos do próprio Portal ou de outro meio explicitamente autorizado que o pontociência possa indicar.
C. O usuário concorda em não usar o Portal para qualquer fim comercial sem a autorização prévia por escrito do pontociência. Entre os usos comerciais proibidos estão a revenda do acesso ao Portal em outra página da Internet com o intuito principal de obter receita com publicidade ou assinatura, e qualquer outro uso do Portal que, na opinião do pontociência, a seu critério exclusivo, utilize os recursos do pontociência ou o Conteúdo e que resulte em concorrência ou perda de mercado para o pontociência ou seu Conteúdo.
D. O usuário concorda em não usar ou lançar qualquer sistema automatizado, inclusive, mas sem se limitar a "robôs", "spiders" ou "offline readers," que acessem o Portal de maneira a enviar mais solicitações aos servidores do Pontociência em um dado período de tempo do que seja humanamente possível responder no mesmo período através de um web-browser convencional on-line. Não obstante o acima exposto, o pontociência concede aos operadores públicos de mecanismos de busca permissão para usar spiders para copiar materiais do site com o único objetivo de criar e disponibilizar ao público índices dos materiais pesquisáveis, mas não caches ou arquivos de tais materiais. O Pontociência se reserva o direito de revogar essas exceções tanto de forma geral como em casos específicos. O usuário concorda em não coletar nem colher qualquer informação que identifique qualquer pessoa, inclusive nomes de contas, a partir do Portal, nem usar o sistema de comunicação oferecido pelo Portal (exemplo: comentários, e-mail) com qualquer objetivo de abordagem comercial. O usuário concorda em não abordar, com objetivos comerciais, qualquer usuário do Portal a respeito de seu Conteúdo.
E. Ao utilizar o Portal, o usuário deverá cumprir os termos e condições destes Termos de Uso e de todas as leis e regulamentos aplicáveis, sejam regionais, nacionais ou internacionais.
F. O pontociência se reserva o direito de cancelar qualquer aspecto do Portal do pontociência a qualquer tempo.

5. Uso do Conteúdo do Site
A. Os Comentários dos Usuários são disponibilizados para informação e uso pessoal exclusivamente dentro das funções normais do Serviço do pontociência. Os Comentários dos Usuários são oferecidos NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM e não podem ser descarregados, copiados, reproduzidos, distribuídos, transmitidos, exibidos, mostrados, vendidos, licenciados ou de qualquer outra forma explorados para qualquer que seja a finalidade não prevista dentro das funções normais do pontociência, nem de qualquer outra forma que seja proibida nestes Termos de Uso.
B. O usuário concorda em não fraudar, desativar ou de qualquer forma interferir em características relacionadas à segurança do Portal do pontociência ou características que evitem ou restrinjam o uso ou a cópia de qualquer Conteúdo ou imponham limitações sobre o uso do portal do pontociência ou de seu Conteúdo.
C. O usuário está ciente de que ao usar o portal do pontociência estará exposto ao Material do Usuário de diversas fontes, e que o pontociência não se responsabiliza pela precisão, utilidade, segurança ou propriedade intelectual próprias ou relacionadas a esse Material do Usuário. O usuário compreende ainda e aceita que poderá estar exposto a Material do Usuário que seja impreciso, ofensivo, indecente ou condenável, e que o usuário renuncia, como o faz de fato, a qualquer direito ou indenização legal ou justa, presente ou futura, contra o pontociência em relação a esse tema, e concorda em indenizar e isentar o pontociência, seus Proprietários/Operadores, afiliados, e/ou franqueadores, na medida máxima permitida por lei, em relação a todos os assuntos relativos ao uso do site.

6. Material do Usuário e Conduta
A. Toda a informação, dados, texto, software, música, sons, diagramas, fotografias, gráficos, vídeo, mensagens ou qualquer outro material (coletivamente designados “Conteúdo”, enviado publicamente via pontociência são de total responsabilidade e propriedade da pessoa a partir da qual o Conteúdo se originou (o “Autor”). Isto quer dizer que o usuário, e não o pontociência, é inteiramente responsável por todo o Conteúdo que ele ou ela envia através do pontociência.
B. Caso algum Conteúdo seja considerado como sendo ofensivo ou inapropriado, o pontociência pode entrar em contato com o Autor para que retire ou modifique o Conteúdo em questão, dentro de um período de tempo razoável, determinado pelo pontociência. Se o Autor não cumprir o pedido da equipe do pontociência, o pontociência tem toda a autoridade para terminar uma conta associada com este Conteúdo inapropriado ou ofensivo. O pontociência, no entanto, não tem a obrigação de monitorar ou restringir o Conteúdo de qualquer forma.
C. O pontociência não faz nenhuma reinvidicação de propriedade ou controle sobre qualquer Conteúdo postado pelos usuários para o pontociência. O autor retém todos os direitos de copyright, marca e patentes do Conteúdo enviado ao pontociência, e é responsável por proteger estes direitos, mas o pontociência não tem a obrigação de ajudar o Autor na proteção destes direitos. O usuário enviando qualquer Conteúdo afirma que está de posse de todos os direitos necessários para enviar este Conteúdo (e para que o pontociência possa exibir este Conteúdo) sem violação de qualquer propriedade intelectual de outros ou qualquer outra lei ou regulamento.
D. Com respeito ao Conteúdo que você envia ou torna disponível em áreas públicas do pontociência, você outorga ao pontociência uma licença irrevogável, sem royalties, perpétua, não-exclusiva para usar, distribuir, reproduzir, modificar ou adaptar, publicar e exibir publicamente este Conteúdo apenas com o objetivo de promover o pontociência.
E. Você reconhece que o pontociência não exerce uma censura prévia do Conteúdo enviado por usuários, mas que o pontociência terá o direito (mas não a obrigação), baseado apenas na sua opinião, de remover ou recusar qualquer Conteúdo que está disponível através do Portal. Além disso, o pontociência terá o direito (mas não a obrigação) de remover Conteúdo que viole estes Termos de Uso ou que de alguma forma possa ser considerado impróprio ou que infringe direitos de propriedade intelectual. O pontociência se reserva o direito de remover o Conteúdo ou o Material do Usuário sem prévio aviso.
F. O pontociência, a seu critério exclusivo, pode revelar Conteúdo ou informações sobre usuários se requerido por autoridades judiciais ou governamentais. O pontociência não controla o Conteúdo enviado ao Portal, e desta forma, não garante a precisão, integridade, qualidade ou segurança deste Conteúdo. Em nenhuma circunstância o pontociência será legalmente responsável pelo Conteúdo, incluindo, mas não limitado a, responsabilidade por erros ou omissões em qualquer Conteúdo ou por qualquer perda ou dano resultante do uso de qualquer Conteúdo disponível no pontociência.
G. Ao usar o pontociência, você pode estar exposto a Conteúdo que é ofensivo, indecente, impróprio ou inseguro. Cada usuário deve avaliar os riscos de utilizar qualquer Conteúdo disponível no pontociência. O pontociência não endossa qualquer Conteúdo ou opinião, recomendação ou conselho ali expresso, e renuncia expressamente a qualquer responsabilidade ligada ao Conteúdo de qualquer usuário. Você concorda que você deve avaliar e ser responsável por todos os riscos associados com o uso de qualquer Conteúdo, que não garantimos serem totalmente precisos, completos ou úteis.
H. Por meio deste, o usuário também cede a todos os usuários do Portal do pontociência uma licença não exclusiva para acessar seu Conteúdo por meio do Portal e para usar, reproduzir, distribuir, preparar trabalhos derivados, exibir e apresentar tal Conteúdo dentro das funções normais do Portal e de acordo com estes Termos de Uso. A licença acima cedida pelo usuário em relação ao Conteúdo terminará quando ele remover ou apagar o Conteúdo do Serviço do Pontociência. A licença acima cedida pelo usuário em relação aos Comentários dos Usuários são permanentes e irrevogáveis.

7. Política de Cancelamento de Conta
A. O pontociência cancelará o acesso do Usuário ao Portal se ele se mostrar um infrator contumaz. Infrator contumaz é o Usuário que foi notificado de sua atividade infratora mais que duas vezes.
B. O pontociência se reserva o direito de decidir se o Conteúdo ou o Material do Usuário é apropriado e obedece a estes Termos de Uso no que diz respeito a infrações outras que não as infrações ou violações das leis de direitos autorais, como por exemplo, mas sem se limitar, à pornografia, material obsceno ou difamatório, (inclusive difamação, calúnia ou injúria), ou excessivamente longo. O pontociência pode remover tais Conteúdos e/ou cancelar o acesso de um Usuário por enviar tais materiais que violem os Termos de Uso a qualquer tempo, sem prévio aviso e a seu critério exclusivo.

9. Renúncia
O USUÁRIO CONCORDA QUE O USO DO PORTAL DO PONTOCIÊNCIA SE FARÁ POR SUA CONTA E RISCO EXCLUSIVOS, ATÉ O LIMITE PERMITIDO POR LEI. O PROJETO PONTOCIÊNCIA, SEUS COORDENADORES, E SUA EQUIPE NEGAM QUALQUER RESPONSABILIDADE, EXPRESSA OU IMPLÍCITA, RELACIONADA AO PORTAL E AO USO DELE PELO USUÁRIO. O PONTOCIÊNCIA NÃO GARANTE NEM SE RESPONSABILIZA PELA PRECISÃO OU INTEGRALIDADE DO CONTEÚDO DE SEU SITE OU DO CONTEÚDO DE QUALQUER SITE LIGADO AO SEU, E NÃO ASSUME QUALQUER OBRIGAÇÃO OU RESPONSABILIDADE POR QUAISQUER (I) ERROS, EQUÍVOCOS OU IMPRECISÕES DE CONTEÚDO, (II) DANOS PESSOAIS OU MATERIAIS, DE QUALQUER NATUREZA, QUE RESULTE DO ACESSO DO USUÁRIO E DO USO DO NOSSO PORTAL, (III) QUALQUER ACESSO OU USO DE NOSSOS SERVIDORES PROTEGIDOS E/OU TODA E QUALQUER INFORMAÇÃO PESSOAL E/OU FINANCEIRA ALI ARMAZENADA QUE NÃO TENHAM SIDO AUTORIZADOS, (IV) QUALQUER INTERRUPÇÃO OU CESSAÇÃO DA TRANSMISSÃO DE E PARA O NOSSO PORTAL, (IV) QUAISQUER BUGS, VÍRUS, CAVALOS-DE-TRÓIA OU AFINS QUE POSSAM SER TRANSMITIDOS PARA OU ATRAVÉS DO NOSSO PORTAL POR QUALQUER TERCEIRO, E/OU (V) QUAISQUER ERROS OU OMISSÕES EM QUALQUER CONTEÚDO OU QUALQUER PERDA OU DANO DE QUALQUER NATUREZA SOFRIDO COMO RESULTADO DO USO DE QUALQUER CONTEÚDO OU E-MAIL ENVIADO, TRANSMITIDO OU DE OUTRA FORMA DISPONIBILIZADO ATRAVÉS DO PORTAL DO PONTOCIÊNCIA. O PONTOCIÊNCIA NÃO GARANTE, ENDOSSA, DEFENDE OU ASSUME RESPONSABILIDADE POR QUALQUER PRODUTO OU SERVIÇO DIVULGADO OU OFERECIDO POR TERCEIROS ATRAVÉS DO PORTAL DO PONTOCIÊNCIA OU DE QUALQUER PORTAL EM HYPERLINK, OU EXIBIDO EM QUALQUER BANNER OU OUTRO TIPO DE PUBLICIDADE, E O PONTOCIÊNCIA NÃO PARTICIPARÁ NEM SERÁ DE NENHUMA FORMA RESPONSÁVEL POR MONITORAR QUALQUER TRANSAÇÃO ENTRE O USUÁRIO E PROVEDORES TERCEIRIZADOS DE PRODUTOS OU SERVIÇOS. COMO SE FAZ NA COMPRA DE UM PRODUTO OU SERVIÇO POR QUALQUER MEIO OU EM QUALQUER AMBIENTE, O USUÁRIO DEVE USAR O BOM SENSO E SER CAUTELOSO SEMPRE QUE FOR NECESSÁRIO.

10. Limitação de Responsabilidade
EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA O PROJETO PONTOCIÊNCIA, SEUS COORDENADORES OU SUA EQUIPE SERÃO RESPONSABILIZADOS POR QUALQUER DANO DIRETO, INDIRETO, INCIDENTAL, ESPECIAL, PUNITIVO OU IMPREVISTO RESULTANTE DE QUAISQUER (I) ERROS, EQUÍVOCOS OU IMPRECISÃO DE CONTEÚDO, (II) DANOS PESSOAIS OU MATERIAIS , DE QUALQUER NATUREZA, RESULTANTE DO ACESSO DO USUÁRIO E DO USO DO NOSSO PORTAL, (III) QUALQUER ACESSO OU USO DOS NOSSOS SERVIDORES PROTEGIDOS E/OU DE TODA E QUALQUER INFORMAÇÃO PESSOAL E/OU FINANCEIRA ALI ARMAZENADA QUE NÃO TENHA SIDO AUTORIZADO, (IV) QUALQUER INTERRUPÇÃO OU CESSAÇÃO DE TRANSMISSÃO DE OU PARA O NOSSO PORTAL, (IV) QUALQUER BUG, VÍRUS, CAVALOS-DE-TRÓIA OU AFINS QUE POSSAM SER TRANSMITIDOS PARA OU ATRAVÉS DO NOSSO PORTAL POR QUAISQUER TERCEIROS, E/OU (V) QUAISQUER ERROS OU OMISSÕES EM QUALQUER CONTEÚDO OU QUALQUER PERDA OU DANO DE QUALQUER NATUREZA SOFRIDO EM CONSEQÜÊNCIA DO USO DE QUALQUER CONTEÚDO OU E-MAIL ENVIADO, TRANSMITIDO OU DE QUALQUER OUTRA FORMA DISPONIBILIZADO ATRAVÉS DO PORTAL DO PONTOCIÊNCIA, SEJA POR RESPONSABILIDADE, CONTRATO, OFENSA OU QUALQUER OUTRA HIPÓTESE LEGAL, E INDEPENDENTEMENTE DE A EMPRESA SER ALERTADA SOBRE A POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. A LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE ACIMA DESCRITA SERÁ APLICADA NA MEDIDA MÁXIMA PERMITIDA POR LEI NA JURISDIÇÃO COMPETENTE.
O USUÁRIO RECONHECE ESPECIFICAMENTE QUE O PONTOCIÊNCIA NÃO SERÁ RESPONSABILIZADO PELO MATERIAL DO USUÁRIO OU PELA CONDUTA DIFAMATÓRIA, OFENSIVA OU ILEGAL DE QUAISQUER TERCEIROS E QUE O RISCO DE PREJUÍZO OU DANO RESULTANTE DOS MESMOS RECAI INTEIRAMENTE SOBRE O USUÁRIO.

11. Indenização
O usuário concorda em defender, indenizar e isentar o Projeto Pontociência, seus coordenadores, equipe e representantes de toda e qualquer ação judicial, danos, obrigações, perdas, custos ou dívidas (inclusive, mas sem se limitar a honorários advocatícios) oriundos de: (i) uso e acesso ao Portal do Pontociência; (ii) violação de qualquer cláusula destes Termos de Uso; (iii) violação de qualquer direito de terceiros, inclusive, mas sem se limitar a direitos autorais, de propriedade ou de privacidade; ou (iv) qualquer alegação de que algum Conteúdo tenha causado dano a terceiros. Tal obrigação de defesa e indenização subsistirá a estes Termos de Uso e ao uso do Portal do Pontociência pelo usuário.

12. Cessão
Estes Termos de Uso e quaisquer direitos e licenças concedidos de acordo com o presente não podem ser transferidos ou cedidos pelo usuário, mas podem ser transferidos pelo pontociência sem qualquer restrição.

13. Disposições Gerais
O usuário concorda que: (i) a sede do Portal do Pontociência será considerada exclusivamente aquela localizada em Minas Gerais; e (ii) o Portal do Pontociência será considerado um Portal passivo que não dá margem à jurisdição pessoal sobre o Pontociência, seja específica ou geral, em qualquer outro foro que não seja o de Minas Gerais. Estes Termos de Uso serão regidos pelas leis internas do Brasil, independentemente dos princípios de conflitos de leis. Qualquer reclamação ou controvérsia entre o usuário e o Pontociência que decorra total ou parcialmente do Portal do Pontociência será dirimida exclusivamente por um tribunal competente localizado em Belo Horizonte, Minas Gerais. Estes Termos de Uso, em conjunto com quaisquer outros avisos legais publicados pelo Pontociência no Portal integram o contrato entre o usuário e o Pontociência em relação ao Portal do Pontociência. Se qualquer cláusula destes Termos de Uso for considerada inválida por um tribunal competente, a invalidade de tal cláusula não afetará a validade das cláusulas restantes, que permanecerão integralmente válidas e em vigor. A renúncia a qualquer termo destes Termos de Uso não será considerada renúncia adicional ou contínua a esse ou a qualquer outro termo, e a omissão por parte do Pontociência de não executar qualquer direito ou cláusula de acordo com estes Termos de Uso não constituirá renúncia a tal direito ou cláusula. O Pontociência se reserva o direito de alterar estes Termos de Uso a qualquer tempo e sem aviso, e é responsabilidade do usuário reler estes Termos de Uso para verificar a ocorrência de qualquer alteração. O uso do Portal do Pontociência pelo usuário após qualquer aditamento aos Termos de Uso implicará o consentimento e a aceitação dos termos aditados. O USUÁRIO E O PONTOCIÊNCIA CONCORDAM QUE QUALQUER AÇÃO JUDICIAL ORIUNDA OU RELACIONADA AO PORTAL DO PONTOCIÊNCIA DEVE SER INICIADA NO PERÍODO DE 1 (UM) ANO APÓS A OCORRÊNCIA DA CAUSA DE PEDIR. DO CONTRÁRIO, O DIREITO PRESCREVERÁ.